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Política de Privacidade

Da Octo Health S.A., para membros na União Europeia, no Espaço Económico Europeu, no Reino Unido e na Suíça.

Atualizada em 3 de novembro de 2026

I – IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

  • Nome: OCTO HEALTH S.A.
  • Sede: Avenida da Torre de Belém, n.º 19, 1400-342 Lisboa
  • E-mail: members@octohealth.com
  • NIPC: 516486063

II – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A proteção dos dados pessoais das pessoas singulares encontra-se tutelada em Portugal pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (“LPDP”) e pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”), que asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Para efeitos da presente Política de Privacidade (doravante, apenas a “Política”), consideram-se “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail).

A presente Política refere-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela OCTO HEALTH S.A. (doravante, “Octo Health”) no âmbito da aplicação móvel Octo Health: AI Health Tracker e do respetivo website: https://octohealth.com/ (doravante, conjuntamente considerados como a “Plataforma”).

Mediante a leitura da presente Política de Privacidade o utilizador fica informado sobre o tratamento dos dados pessoais realizado pela Octo Health.

III – PRIVACIDADE, SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE MENORES

A Octo Health não recolhe nem trata intencionalmente dados pessoais de titulares com idade inferior a 18 (dezoito) anos. Os utilizadores que não cumpram este requisito de idade não deverão fornecer quaisquer dados pessoais através da Plataforma.

Caso a Octo Health tome conhecimento de que recolheu dados pessoais de um menor de 18 (dezoito) anos, procederá à sua eliminação sem demora injustificada.

Qualquer pessoa que tenha conhecimento de que um menor de 18 (dezoito) anos forneceu dados pessoais através da Plataforma poderá informar a Octo Health, utilizando os meios de contacto indicados na Secção XI.

IV – CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

De acordo com as finalidades referidas na Secção V, as seguintes categorias de dados pessoais poderão ser objeto de tratamento:

  • a) Dados de identificação (nome completo, data de nascimento, nome de utilizador);
  • b) Dados de perfil indicados pelo utilizador: fotografia de perfil, sexo à nascença, altura, peso e índice de massa corporal, origem étnica e profissão. O sexo e a idade são utilizados para interpretar os resultados de análises, incluindo os intervalos de referência apresentados. A origem étnica, tal como os dados relativos à saúde, é tratada com base no consentimento explícito do utilizador (artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD);
  • c) Dados relativos à saúde (resultados de análises e exames médicos, historial clínico, doenças crónicas, alergias, medicação e suplementos, sintomas, saúde reprodutiva, hábitos relacionados com a saúde e antecedentes familiares relevantes, incluindo doenças de familiares e o grau de parentesco, sem o nome dos familiares);
  • d) Documentos e imagens carregados pelo utilizador (por exemplo, fotografias, ficheiros PDF ou cartas de alta) e a informação deles extraída;
  • e) Dados de estilo de vida: nível de atividade, tipos de exercício, consumo de tabaco e de álcool, alimentação e frequência com que o utilizador se sente ansioso ou sobrecarregado, bem como as respostas aos check-ins diários;
  • f) Dados de contacto (e-mail, número de telefone);
  • g) Dados de pagamento (morada de faturação, dados e montantes da transação e número de identificação fiscal, quando aplicável). Os dados do cartão de pagamento são tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento e não são guardados nos sistemas da Octo Health;
  • h) Dados relativos à criação de perfil e personalização da experiência do utilizador (profiling), incluindo atividade na Plataforma;
  • i) Dados de utilização da Plataforma: páginas e funcionalidades utilizadas, tipo de dispositivo e de navegador, versão da aplicação e diagnósticos de erros;
  • j) Dados enviados ao fornecedor de inteligência artificial para produzir os insights e o protocolo do utilizador: o relatório de análises, com os dados identificativos removidos, os valores dele lidos (análise, resultado, unidade e intervalo de referência), a idade, o sexo e a medicação, os sintomas e os hábitos registados. Não são enviados o nome, o e-mail, o número de telefone, a data de nascimento, a morada, qualquer número de identificação nem qualquer identificador de conta;
  • k) Registos de consentimento: a escolha do utilizador quanto a Cookies (decisão, categorias e data) e a versão e a data dos consentimentos prestados na Plataforma;
  • l) Dados de campanha e de publicidade, apenas com o consentimento do utilizador para Cookies de publicidade: identificadores do navegador colocados pelos parceiros de publicidade, os parâmetros da ligação de campanha (utm e identificadores de clique em anúncios) e o registo de visitas e do início da adesão, partilhados com os parceiros de publicidade identificados na Política de Cookies; e, quando o utilizador se torna membro, a indicação de que foi efetuada uma compra, o respetivo valor e identificadores codificados (hash), comunicados aos parceiros de publicidade através do prestador de serviços de pagamento. O registo de saúde, os resultados de análises, os sintomas e as respostas do utilizador nunca são partilhados com parceiros de publicidade;
  • m) Outros dados: quaisquer outros dados fornecidos diretamente pelo utilizador através de comunicações nos canais disponibilizados para esse efeito; e
  • n) Dados de navegação: endereço IP, atividade de rede e localização aproximada (cidade ou região) obtida a partir do endereço IP. Não é recolhida a localização precisa.

V – FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que recolhemos e tratamos serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

  • a) Criação e gestão da conta do utilizador;
  • b) Armazenamento, organização, apresentação e criação de um histórico cronológico da informação de saúde do utilizador na Plataforma;
  • c) Requisição de análises clínicas junto dos laboratórios parceiros;
  • d) Melhoria da Plataforma e da experiência do utilizador;
  • e) Envio de comunicações de marketing e comunicações, incluindo newsletters e envio de comunicações personalizadas;
  • f) Garantia de segurança, prevenção de fraude e verificação de identidade, quando aplicável; e
  • g) Cumprimento de obrigações jurídicas decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, bem como exercício de direitos dos titulares dos dados em processos judiciais.

A Octo Health implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade dos seus dados pessoais, prevenindo a sua alteração, perda, manipulação, ou acesso não autorizado, conforme descrito na Secção X desta Política.

VI – FUNDAMENTO DE LICITUDE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Octo Health trata dados pessoais dos utilizadores com base nos seguintes fundamentos de licitude:

  • a) Execução de um contrato celebrado entre o utilizador e a Octo Health, mediante adesão aos Termos e Condições da Plataforma;
  • b) Consentimento do utilizador;
  • c) Interesses legítimos da Octo Health, incluindo garantir a segurança, integridade e melhoria da Plataforma, bem como o envio de comunicações de marketing relativas a produtos ou serviços análogos aos anteriormente adquiridos; e
  • d) Cumprimento de obrigações legais e contratuais aplicáveis à Octo Health.

O utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da prestação de informação que não preencha estes critérios.

Sempre que o tratamento de dados pessoais tenha por fundamento o consentimento, o titular dos dados poderá retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado até à data da sua retirada.

O tratamento dos dados relativos à saúde do utilizador, para efeitos de armazenamento, organização, apresentação e criação de um histórico cronológico na Plataforma é essencial à prestação dos serviços disponibilizados. Assim, caso o utilizador não preste o seu consentimento para este tratamento, não poderá criar uma conta na Plataforma ou, caso retire posteriormente o consentimento prestado, continuar a utilizá-la.

Caso os dados fornecidos pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos na presente Política e obteve a sua autorização.

VII – PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

A Octo Health apenas conserva e trata os dados pessoais dos utilizadores durante o período que se revele necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos e tratados, de acordo com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis, e em qualquer caso durante o período em que a conta do utilizador exista na Plataforma.

A Octo Health mantém os dados pessoais nos seus sistemas por forma a que seja possível identificar os titulares dos dados de acordo com os seguintes critérios:

  • i. Enquanto a conta do utilizador se mantiver ativa;
  • ii. Para cumprimento de obrigações legais, incluindo conservação de dados de faturação por períodos legalmente exigidos;
  • iii. Até à retirada do consentimento, nos casos aplicáveis;
  • iv. Pelo período estritamente necessário à verificação de identidade, quando aplicável.

VIII – COMUNICAÇÃO DOS DADOS

Para assegurar a prossecução das finalidades previstas na Secção V, a Octo Health poderá comunicar dados pessoais a terceiros, nomeadamente:

  • I. LABORATÓRIOS PARCEIROS:
    • 1. CENTRO DE MEDICINA LABORATORIAL GERMANO DE SOUSA S.A. (LABORATÓRIO GERMANO DE SOUSA):
  • II. OCTO HEALTH TECHNOLOGIES INC.:
  • III. PRESTADORES DE SERVIÇOS (SUBCONTRATANTES):

    Entidades que tratam dados pessoais por conta da Octo Health, nos termos de contrato e apenas segundo as suas instruções, nas seguintes categorias:

    • 1. Alojamento e infraestrutura, incluindo a autenticação de utilizadores;
    • 2. Fornecedor de inteligência artificial, para produzir os insights e o protocolo do utilizador, que não pode utilizar os dados recebidos para treinar os seus modelos;
    • 3. Envio de e-mails e mensagens;
    • 4. Proteção de formulários contra utilização automatizada;
    • 5. Agendamento de chamadas.
  • IV. PARCEIROS DE ANÁLISE DE UTILIZAÇÃO E DE PUBLICIDADE, APENAS COM O CONSENTIMENTO DO UTILIZADOR, NOS TERMOS DA POLÍTICA DE COOKIES:

    O registo de saúde, os resultados de análises, os sintomas e as respostas do utilizador nunca são partilhados com estes parceiros.

  • V. PESSOAS ESCOLHIDAS PELO UTILIZADOR:

    Quando o utilizador exporta ou partilha o seu registo, por exemplo com um médico, um familiar ou um nutricionista. O acesso concedido através da Plataforma é limitado no tempo e pode ser revogado pelo utilizador antes do seu termo.

  • VI. PRESTADORES DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS:
  • VII. AUTORIDADES COMPETENTES, ORGANISMOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OUTROS ORGANISMOS PÚBLICOS, QUANDO TAL SEJA EXIGIDO POR LEI.

IX – TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Para a prossecução das finalidades identificadas na Secção V, os dados pessoais dos utilizadores poderão ser transferidos para a OCTO HEALTH TECHNOLOGIES INC., estabelecida nos Estados Unidos da América («EUA») e identificada na Secção VIII.

Estas transferências serão realizadas em conformidade com o disposto no Capítulo V do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados («RGPD»), com base na decisão de adequação relativa ao Quadro de Proteção de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework), reconhecido pela Decisão de Execução (UE) 2023/1795 da Comissão, de 10 de julho de 2023, nos termos do artigo 45.º do RGPD.

X – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Octo Health implementa medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais, prevenindo a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

Nesse sentido, no âmbito destas atividades, a Octo Health compromete-se a:

  • assegurar a exatidão e atualização dos dados tratados, e receber prontamente quaisquer correções e/ou aditamentos solicitados pelo titular dos dados;
  • adotar medidas de segurança adequadas para garantir a devida proteção dos dados pessoais, tendo em conta o potencial impacto que o tratamento pode ter nos direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados;
  • notificar o titular dos dados, dentro do prazo e nos casos previstos pela legislação aplicável, de quaisquer violações de dados pessoais;
  • garantir a conformidade legal de todas as atividades de tratamento de dados.

XI – EXERCÍCIO DE DIREITOS

De acordo com as disposições do RGPD, o titular dos dados pode exercer os seus direitos de acesso, de retificação, de apagamento, à limitação do tratamento, de portabilidade, de oposição, revogação do consentimento e de não sujeição a decisões automatizadas, solicitando-o por escrito por qualquer dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que deseja exercer:

XII – AUTORIDADE DE CONTROLO

O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais, através da seguinte página web www.cnpd.pt

XIII – ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Octo Health reserva-se o direito de rever a presente Política a qualquer momento que considere oportuno, pelo que se recomenda que o utilizador verifique a presente Política regularmente.

Atualizada em 3 de novembro de 2026.

Read in English: Privacy Policy

Para qualquer questão sobre estes documentos, escreve para members@octohealth.com.